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Semasa regulamenta ampliações na rede de abastecimento

Terça, 19 de janeiro de 2021, 17h02

O Semasa adota, a partir deste mês, por meio de Instrução Normativa (IN 02/2021), novos critérios para ampliação da rede de abastecimento de água, que permite à autarquia assumir despesas até o limite de 25 metros na área urbana e 40 metros na área rural. A publicação da IN atende a necessidade da Diretoria de Saneamento. “Agora, temos segurança jurídica e operacional para trabalharmos, conseguindo acompanhar a aceleração do desenvolvimento de Itajaí”, comenta o diretor de Saneamento, Victor Silvestre.

A nova norma regulamenta a Resolução 46, de 19 de janeiro de 2016, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). O texto da IN trata de situações ainda mais específicas, adaptado à realidade local, como por exemplo, a orientação de assumir as despesas de ampliação de rede até 100 metros, na zona rural, em vias sem pavimentação. O limite de 100 metros também poderá ser aplicado para os clientes cadastrados na Tarifa Social, independentemente da localização ser urbana ou rural. Para grandes consumidores, é aplicada uma fórmula que concede mais metros de instalação quanto maior o consumo esperado, conforme declaração do cliente. Caso essa declaração de consumo futuro seja equivocada, as despesas são lançadas em fatura.

As taxas de ligação de água, conforme a categoria, são definidas pela tabela tarifária vigente e precisam ser pagas mesmo quando a autarquia assume as despesas da obra de implantação. A ligação padrão é outro pré-requisito para as novas instalações. O guia de procedimentos está no site www.semasaitajai.com.br (Orientação para Ligação de Água) ou disponível em formato impresso no setor de atendimento da autarquia.

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