Entra em vigor cobrança da taxa de esgoto em Itajaí

Segunda, 02 de fevereiro de 2015, 12h38

O sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto é uma realidade em Itajaí. Na primeira etapa de implantação, moradores dos bairros Praia Brava, Cabeçudas, Fazenda, Centro e parte da Vila Operária foram autorizados, e estão sendo orientados a fazer a ligação na rede do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa). Desta forma, toda água consumida desde 1º de fevereiro está sendo faturada com a taxa de esgoto anexada.

De acordo com o artigo quarto, da Lei municipal número 6.233, de 27 de dezembro de 2012, “a Taxa de Esgotos Sanitários será apurada com base no consumo de água do mesmo contribuinte, pela alíquota de 80% (oitenta por cento) do valor correspondente a tarifa de água do mês.”

Todas as residências localizadas nas ruas em que passam a rede de esgoto vão receber a cobrança, mesmo que ainda não tenham efetuado a ligação, conforme a Lei 6.233, artigo terceiro, parágrafo segundo: “A recusa do contribuinte na ligação de seu imóvel com o serviço de esgoto sanitário, não o eximirá da obrigação de pagar a Taxa de Esgotos Sanitários e o sujeitará ao pagamento de multa”.

Logo após a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em 10 de junho de 2014, foi iniciada uma campanha nos veículos de comunicação, paralela a distribuição de cartilhas informativas nas residências, divulgando a autorização do Semasa para que os moradores contemplados com a rede pudessem efetuar a ligação. Desde então, o sistema vem operando eficientemente para os bairros Praia Brava, Cabeçudas, Fazenda, Centro e parte da Vila Operária, nesta primeira fase, recebendo o esgoto sanitário das residências que estão devidamente regularizadas.

O Diretor Geral do Semasa, Flávio Faria, relembra que a implantação do sistema de esgoto desperta uma cadeia de acontecimentos positivos para a saúde pública e o meio ambiente: “Os municípios mais desenvolvidos do mundo têm como característica tratar seus dejetos. Itajaí entra neste grupo, onde a carga poluidora, que nós produzimos, terá um destino correto, refletindo em nossa qualidade de vida”.

Serviço: Em caso de dúvidas sobre a ligação da rede, o Semasa presta atendimento das 7h às 19h, na sede administrativa, ou pelos telefones 0800 645 0195 e 3344-9000.