Emissão de faturas do Semasa depende da aprovação do Projeto de Lei

Quarta, 25 de novembro de 2020, 15h50

A emissão de faturas referentes aos meses de outubro e novembro, pelo Semasa, depende ainda da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 165, encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores. Na noite desta terça-feira (24), o projeto foi encaminhado, pelos vereadores, para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após a aprovação pelo legislativo, o PL retorna ao executivo para ser sancionado pelo prefeito municipal e publicado no Diário Oficial. 

No texto, o projeto autoriza o Semasa conceder isenção da tarifa de abastecimento de água durante o período compreendido entre os dias 13 de outubro e 6 de novembro, em virtude da ocorrência de excesso de salinidade, e prorrogar o pagamento das faturas vencidas entre 13 de outubro e 16 de novembro em trinta dias, sem juros, multa ou correção monetária. 

Em razão do rompimento da estrutura auxiliar de acesso à barragem de contenção da cunha salina, no canal retificado do Rio Itajaí-Mirim, no dia 13 de outubro, a salinidade alcançou níveis altíssimos e ensejou a edição de Decreto de Situação Excepcional de Emergência. Imediatamente, a autarquia suspendeu a cobrança do fornecimento de água, instalou caixas d`água em 44 pontos da cidade para abastecimento da população e iniciou processos de ressarcimento de peças danificadas pelo sal, como resistências de chuveiros. 

A partir de 6 de novembro, após a realização de obras de recuperação nas proximidades da barragem, todas as análises, divulgadas de hora em hora pelo site, indicam a normalização da potabilidade da água no ponto de captação. 

As faturas já programadas para serem entregues a partir do dia 7 de dezembro são referentes à leitura feita no período posterior à salinização e deverão ser pagas normalmente. Em imóveis abastecidos por fontes alternativas, como a Vila da Paz e o bairro Limoeiro, a fatura está sendo entregue porque a água não sofreu salinização.