Contrato emergencial garante abastecimento de água

Quinta, 26 de março de 2009, 16h55

O Semasa contratou de forma emergencial pelo período de até 180 dias, empresa Ambiental Saneamento e Concessões Ltda. para dar continuidade à execução dos serviços de manutenção e operação do sistema de abastecimento de água de Itajaí, da mesma forma que ocorre desde a criação da Autarquia em 2003. No prazo máximo de até 30 dias, o Semasa lançará um novo edital, visando à contratação, através de licitação, de uma empresa para executar esse serviço.

A medida emergencial foi necessária, pois uma decisão judicial de maio de 2005 e confirmada pelo Tribunal de Justiça em outubro de 2008, considerou que o atual contrato (que vence em 26/03/2009) não poderia ter prosseguimento em virtude da interpretação da Lei de Criação da Autarquia.

Em virtude dos fatos foi necessário adequar a Lei, que depois de discutida no plenário da Câmara foi alterada, possibilitando que o Semasa pudesse seguir contratando os serviços técnicos e operacionais. Hoje, não há estrutura de mão-de-obra e maquinário, que permita ao Semasa executá-los de forma direta.