Normativa do Semasa regulamenta uso e doação de hidrantes

Quinta, 05 de janeiro de 2023, 14h15

O Semasa conta com uma instrução normativa específica para orientar e regulamentar o uso e doação de hidrantes no município. A nova norma estabelece os procedimentos para que as empresas atendam às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) referentes à rede de hidrantes urbanos.

A instrução detalha a forma de obter a “Declaração de uso do Hidrante Urbano” quando já existe um hidrante no raio de abrangência do solicitante e também como proceder quando uma nova instalação é necessária. “Em ambos os casos, a lei já previa a doação de um novo equipamento, mas agora o processo está mais estruturado e isso vai auxiliar muito na melhoria da prevenção a incêndios”, explica Heloíse da Silva, monitora de saneamento do Semasa que atua na implementação da norma.

O Semasa fornece a infraestrutura para que o Corpo de Bombeiros de SC possa atuar nas operações de combate ao fogo em Itajaí, por isso a análise técnica por parte da autarquia é indispensável para que novas instalações ou usos possam ser devidamente autorizados.

O novo regulamento foi oficializado por meio da Instrução Normativa Nº. 005/2022, de 10 de novembro de 2022, que complementa a IN 025/DAT/CBMSC, de 2014, e o Decreto Municipal de Itajaí nº 11.304/2018.

O passo-a-passo completo estabelecido na instrução normativa pode ser consultado no site oficial do Semasa Itajaí. Nesta área também estão disponíveis os devidos formulários. 

Dúvidas poderão ser esclarecidas com a equipe do Saneamento pelo 3344 9000. 

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