Semasa amplia faixa mínima de consumo da Tarifa Social

Sexta, 21 de fevereiro de 2025, 17h25

^{Famílias cadastradas que consomem até 15 metros cúbicos de água por mês terão uma tarifa acessível de apenas R$ 11,70} 

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) ampliou a faixa mínima de consumo da tarifa residencial social de dez metros cúbicos mensais para 15. A medida foi implementada em cumprimento à Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024 e afeta apenas os consumidores da categoria residencial social.

Com a mudança, famílias cadastradas no benefício que consomem até 15 metros cúbicos (m³) mensais de água potável ou menos vão pagar o valor fixo de R$ 11,70. A mudança no valor só ocorre após o décimo-sexto metro cúbico dentro da mesma leitura. Entre 16 e 25 m³, o valor é de R$ 3,84 a cada m³ adicional. Entre 26 e 50, passa a ser R$ 6,89 e acima de 50 custa R$ 9,56. Cada metro cúbico corresponde a 1.000 litros.

De acordo com a Gerente de Assistência Social do Semasa, Paula Luvison Molleri, novas melhorias estão sendo estudadas para beneficiar ainda mais a população de baixa renda. “A Tarifa Social em Itajaí existe há anos, antes de qualquer legislação federal sobre o assunto. Antes, a primeira faixa da tarifa residencial social era de até 10 metros cúbicos, e agora passou para 15 metros cúbicos. Seguimos aprimorando o programa para garantir que ele atenda da melhor forma a realidade local e as boas práticas já consolidadas, buscando garantir o acesso à água tratada para as famílias que mais precisam”, reforça.

A Lei nº 14.898 prevê “percentual de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo”, aplicado aos primeiros 15m³, podendo ao excedente de consumo ser aplicada a tarifa regular. No entanto, o Semasa aplica um desconto de 80% nos dez primeiros metros cúbicos (de R$ 3,84 para R$ 0,78) e de 89% para a faixa de 11 a 15 (de R$ 6,89 para R$ 0,78), com descontos também nas faixas superiores.

“A ideia é que com essa mudança, uma família de cinco membros possa utilizar até três metros cúbicos de água por mês por pessoa sem custos adicionais. É uma quantidade justa, que atende as necessidades básicas sem desperdícios ” explica o Diretor de Relacionamento com o Cliente do Semasa, Presalino Fernandes Júnior.

Atualmente, o Semasa possui 1.022 famílias cadastradas como beneficiárias da Tarifa Social Residencial. Destas, 856 utilizam menos de 25 m³ por mês. Com a integração dos dados do CadÚnico, é esperado um aumento no número de famílias elegíveis.

Para receber o benefício, os interessados devem apresentar a inscrição no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Após ser aprovado, o cadastro tem validade de dois anos. O programa é conduzido pela Gerência de Assistência Social da autarquia, que atende presencialmente na sede do Semasa, na rua Heitor Liberato 1.189, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e pelo WhatsApp (47) 3344-900, opção 4, nos mesmos dias e horários.

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