Legislação

Leis e Instruções Normativas

Leis

Instruções Normativas

  • IN 03/2017 - Procedimentos para o cálculo da taxa de esgoto
  • IN 03/2018 - Cálculo para pagamento de faturas em atraso
  • IN 18/2020 - Procedimentos para ligação de água
  • IN 27/2020 - Desconto por salinidade em outubro de 2020
  • IN 02/2021 - Ampliação de rede
  • IN 05/2022 - Procedimentos para hidrantes urbanos
  • IT 01/2022 - Diretrizes para projetos de tratamento de esgoto em loteamentos
  • IN 05/2025 - Padronização das caixas de proteção para hidrômetro

Regulamentos Municipais

Água e Esgoto

Plano Municipal de Saneamento Básico

Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Plano Municipal de Drenagem Manejo de Águas Pluvias

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Semasa