09/08/2024 17:40
A resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) nº 284, fixou o reajuste linear de 12,83% para tarifas e preços de serviços de água e esgoto, de todas as categorias e faixas de consumo, praticados pelo Semasa Itajaí. Conforme Nota Técnica da ARESC, o chamado Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) corresponde a uma recomposição extraordinária das tarifas, referente aos últimos 10 anos de prestação dos serviços pela autarquia. A agência considerou que nos anos de 2015, 2018, 2020 e 2021 ( estes dois últimos no período da pandemia) não foram efetuados reajustes, o que ocasionou desequilíbrio financeiro. O IRT é aplicado em todos os municípios regulados pela ARESC.
A nova tabela passa a vigorar em 1º de setembro deste ano.
Por Lei, para consumidores com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição no CadÚnico o Semasa concede a Tarifa Social, com redução do valor da taxa mínima na categoria residencial, ou mesmo comercial para pessoas jurídicas que prestam serviços gratuitos de assistência social.
A tabela está no divulgada no site www.semasaitajaí.com.br
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