Declaração de viabilidade de abastecimento de água e coleta de esgoto

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Deverá ser solicitado ao SEMASA a Declaração de Viabilidade Técnica de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto de empreendimentos com as seguintes características:

  • Edificações com 3 ou mais pavimentos
  • Edificações com área construída superior a 600 m²
  • Indústrias
  • Loteamentos
  • Condomínios e conjuntos residenciais/comerciais, sejam horizontais ou verticais
  • Outras situações que possam interferir significativamente no sistema, a critério do SEMASA

Documentos necessários

  • Formulário devidamente preenchido (clique aqui para baixar o formulário);
  • Cópia do Documento de Identificação (RG, Habilitação, Carteira Profissional, etc.) do responsável pelo preenchimento do Formulário;
  • Comprovante de pagamento da Taxa para emissão da Declaração de Viabilidade.

Observações:

Caso o empreendimento seja industrial, hospitalar, clínica médica, laboratório, ou similares, devem ser apresentadas as características químicas, físicas e biológicas do efluente que será lançado na rede coletora de esgoto sanitário.

A critério do SEMASA, poderá ser solicitada a apresentação do projeto arquitetônico e/ou hidrossanitário, do memorial de dimensionamento das instalações hidráulicas, e demais documentos que se fizerem necessários à análise.

Procedimentos para solicitar Declaração de Viabilidade de abastecimento de água e coleta de esgoto:

  1. Solicitar no Atendimento do Semasa a emissão de taxa para Declaração de Viabilidade de Abastecimento de Água e coleta de Esgoto;
  2. Após o pagamento da taxa, deverá deverá ser entregue no Atendimento do Semasa o comprovante do pagamento acompanhado dos demais documentos necessários;
  3. O prazo para emissão da Declaração de Viabilidade é de até 10 dias úteis.