NOTA OFICIAL

O SEMASA vem a público esclarecer, em razão de publicação nas redes sociais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) bem como notícias veiculadas na imprensa, indicando sobre a Autarquia funcionar como parte em demanda judicial proposta pelo referido órgão, que até o presente momento, não houve ciência de qualquer decisão, bem como intimação ou citação em qualquer processo judicial. 

Ressalta-se, ainda, que, segundo o Município de Navegantes, a referida ação tramita em segredo de justiça, o que impede qualquer acesso externo aos autos e, por consequência, a plena verificação pública de seu conteúdo e estágio processual.

Cumpre informar, também, que o SEMASA mantém com o Município de Navegantes um Contrato de Fornecimento onde a Autarquia cumpre sua obrigação qual seja, entregar água por meio de duas travessias sob o Rio Itajaí-Açu, com hidrômetros instalados em ambas as margens. 

Nos termos contratuais, a responsabilidade do SEMASA se estende até os hidrômetros da margem de Itajaí, cabendo ao Município de Navegantes o transporte a partir destes pontos, bem como a reservação, o controle de qualidade em sua rede, bem como a distribuição da água aos seus consumidores.

Dessa forma, o SEMASA reafirma que vem cumprindo integralmente suas obrigações previstas no Contrato firmado com o Município de Navegantes, dentro dos limites técnicos e contratuais estabelecidos entre as partes.

O SEMASA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.