O Cadastro de Licitantes Inidôneos, Suspensos e Impedidos é um banco de informações mantido pelo Semasa que tem como objetivo divulgar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.
Licitação: PE 012/2023
Objeto: Aquisição de energia elétrica do tipo 50% incetivada no ambiente de contratação livre (ACL) para o suprimento das unidades consumidoras do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA Itajaí, com ponto de entrega no centro de gravidade do Submercado Sul)
Tipo: Impedimento
Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2026
Observações: Aplicação de Penalidade - Impedimento de Licitar e Contratar com a Autarquia durante o período de 29/08/2024 a 29/08/2026. Aplicação de Multa por descumprimento contratual
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Licitação: PE 042/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE IRÁ EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REPARO E MELHORIA DAS DUCHAS PÚBLICAS DAS PRAIAS DE ITAJAÍ.
Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025
Observações: Rescisão contratual e impedimento de contratar com o SEMASA pelo período de 02 anos (11/09/2023 a 11/09/2025)
Licitação: PE 033/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE IRÁ EXECUTAR O SERVIÇO DE INTERLIGAÇÃO DE REDE NO PARQUE MUNICIPAL DO ATALAIA, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DO BARRILETE DA ERAT CABEÇUDAS.
Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2025
Observações: Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o SEMASA pelo prazo de 02 anos.
Licitação: CC 008/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Unidade de Exaustão e Tratamento de Gases da ETE Cidade Nova, Com Data de Início a Partir de 01/12/2022.
Licitação: CC 016/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO SÃO VICENTE, SUB-BACIAS SB01, SB03, SB05 E SB06.
Tipo: Suspensão temporária
Vigência: 30/12/2023 a 20/06/2025
Observações: 1. Rescisão Unilateral do Contrato 024/2023, considerando, assim, os motivos acima demonstrados; 2. Aplicação de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato (Saldo Contrato: R$ 20.860.892,73 – Valor da Multa: R$ 2.860.892,73) – conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato 024/2023. 3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o SEMASA, pelo prazo de dois anos – conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato 024/2023.
Licitação: DI 011/2022
Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Projeto Básico e Executivo do Sistema de Distribuição de Água e do Sistema de Coleta de Esgoto, a fim de complementar os projetos existentes e compatibilizar com os projetos de reurbanização apresentados pela Prefeitura Municipal de Itajaí
Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2025
Observações: Fica rescindido, a partir da data de 06 de abril de 2023, o Contrato Nº 057/2022, firmado entre o SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA - SEMASA e a empresa SALA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, nos termos do artigo 79, inciso I, c/c artigo 78, incisos I a IV, e artigo 80, todos da Lei 8.666/93.Fica a empresa punida com suspensão do direito de licitar com o SEMASA e descredenciamento do SICAF por 2 (dois) anos.
Licitação: CC 010/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOM BOSCO, SÃO JUDAS, VILA OPERÁRIA E SÃO JOÃO – SB05 – PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – CONTRATO Nº 0505260-55/2019.
Vigência: 20/04/2023 a 20/10/2024
Observações: Suspensão temporária de licitar com o Semasa, pelo prazo de 01 ano e 06 meses.
Licitação: CC 011/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Nossa Senhora das Graças, Dom Bosco, São Judas, Vila Operária e São João - SB04 -Programa Saneamento para Todos - CONTRATO Nº 0505260-55/2019.
Observações: Suspensão temporária de licitar com o SEMASA, pelo prazo de 01 ano e 06 meses.
Licitação: CC 012/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOM BOSCO, SÃO JUDAS, VILA OPERÁRIA E SÃO JOÃO – SB07 E COMPLEMENTARES – PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - CONTRATO Nº 0505260-55/2019.
Licitação: PP 017/2018
Objeto: Aquisição de tubos, válvulas, conexões e acessórios em Ferro Fundido para utilização no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto do SEMASA.
Vigência: 29/08/2019 a 29/08/2024
Licitação: PE 051/2021
Objeto: Aquisição de PAC (Policloreto de Alumínio), utilizados como agente de coagulação no tratamento de águas na Estação de Tratamento de Água de São Roque Limoeiro e Arapongas, para o exercício de 2022
Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2024
Observações: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do SEMASA, por 2 (dois) anos, nos moldes do Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93
Licitação: PE 034/2020
Objeto: Aquisição de tubos, válvulas, conexões e acessórios em Ferro Fundido para utilização no sistema de distribuição de água do SEMASA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2023
Observações: Rescisão UNILATERAL DO CONTRATO Valsan -DOM- 05.11.2021
Licitação: PE 006/2020
Objeto: Aquisição de motobombas de deslocamento positivo e centrífugas de fluxo axial de recirculação de lodo para utilização na 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Cidade Nova.
Vigência: 19/07/2021 a 21/03/2023
Observações: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do SEMASA
Licitação: PE 004/2019
Objeto: Aquisição de bombas centrífugas destinadas aos Booster’s Itaipava 1 e 2, Morro Cortado, Morro da Cruz, Nossa Senhora das Graças, Suécia, Bráulio Werner, Brilhante, Paciência, Morro do Bem-te-vi, ETA Arapongas, ETA São Roque e Poços no município de Itajaí-SC
Vigência: 21/01/2020 a 20/01/2022
Observações: Aplicação de Penalidade por DECISÃO JUDICIAL.
Licitação: PP 026/2019
Objeto: Aquisição de equipamentos diversos e reagentes para execução de análises laboratoriais nos laboratórios das Estações de Tratamento de Água e de Esgoto do SEMASA/Itajaí/SC.
Vigência: 09/07/2020 a 09/07/2021
Observações: Aplicação de Penalidade por ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Licitação: TP 003/2017
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Estabilização de Encosta na Estação de Tratamento de Água ETA – São Roque e na Estação de Recalque de Água Tratada ERAT – Santa Clara, para fins de Licitação Pública (inciso IX e X do Art. 6° da Lei 8.666/93).
Vigência: 24/08/2018 a 23/08/2020
Licitação: PP 037/2013
Objeto: Aquisição de ESTUFA PARA DBO (DEMANDA BIOQUIMICA DE OXIGÊNIO), para a estação de tratamento de efluentes do SEMASA, da cidade de Itajaí.
Vigência: 25/02/2015 a 24/02/2020
Licitação: PP 030/2013
Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório para a estação de tratamento de efluentes do SEMASA, da cidade de Itajaí
Licitação: PP 011/2017
Objeto: *** REGISTRO DE PREÇOS *** Aquisição com instalação e remoção de condicionadores de ar “split system” do tipo “Hi Wall” e “Piso teto”
Vigência: 07/11/2017 a 07/11/2019
Licitação: PP 004/2013
Objeto: Aquisição de tubos e conexões em ferro fundido para serem utilizadas nas elevatórias de esgoto bruto do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário da cidade de Itajaí/SC.
Vigência: 14/06/2013 a 13/06/2018
Licitação: PP 016/2016
Objeto: Aquisição de licenciamento de software, para uso do Departamento de Informática do SEMASA
Vigência: 17/11/2016 a 16/11/2017
Licitação: PP 019/2014
Objeto: Aquisição de medidores para água potável fria – HIDRÔMETROS
Vigência: 14/10/2014 a 13/10/2015
Licitação: PP 002/2013
Objeto: Aquisição de Tubos de PVC, destinados às ampliações e substituições de redes de distribuição de água no município de Itajaí/SC.
Vigência: 18/04/2013 a 17/04/2014
Observações: Por decisão fundamentada o Impedimento de Licitar e Contratar com o SEMASA, passará a ser de 01 (um) ano.
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